A arma secreta para Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias por Souza — No instante em qual ela vai mudar a sede, vai executar um Colossal planejamento societário para de que a empresa por lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai fazer um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho qual isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no Brasil. E ESTES tratados internacionais qual cuidam por dupla tributação e que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Se 1 caso transita em julgado antes do outro utilizando tese divergente ser definido, não pode haver recurso.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem de que este Carf anulasse este lançamento fiscal, o de que teria sido conseguido usando pagamento de propina a conselheiros.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores para ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do de que dá direito a empréstimo e o qual não dá direito a empréstimo.

A banca também informa qual Dalton ficará afastado por suas atividades até conclusão do caso, “por modo a preservar a transparência no relacionamento com nossos clientes”.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem produzir cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos como despesas e não saiba como custos, de que interferem diretamente no Resultado. Um exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste usando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do qual a publicidade é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins A cerca de a Anuncios, eu irei ter cumulação.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por 1 processo de que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, como não havia propina para conselheiros, não havia garantia por vitória.

Para além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias de Souza é a insegurança cave Isto jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz este que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Tal história está amplamente cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Tais como é que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E tais como essa hipótese por não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este exatamente critfoirio. Pois a unanimidade é a ditadura por um só. 1 estado pode evitar o que todos ESTES outros querem. Introduzir-se ter que 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é o que parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, de modo a evitar de que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão muito importante: saiba como é possível que ESTES estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício Pode vir a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com este sistema tributário. Para Dias do Souza, ela é menos urgente do que o que ele chama do “caos judiciário”.

Por isso, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente qual o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que com a ressalva do ponto do vista do algué especialmentem, acatar este qual foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de colocar em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de o tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

A intenção de José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era de que o caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta sempre de modo a de que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

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